Conselhos · Fundos especiais

Fundos especiais bem geridos: do plano de aplicação à prestação de contas

Apoio a conselhos de direitos e prefeituras na estruturação dos fundos da infância e da adolescência, da pessoa idosa e de outras políticas, nos planos de aplicação, na captação e nas campanhas de destinação do imposto de renda.

Falar sobre o fundo

Soluções para conselhos

Quando o fundo precisa de atenção

Os fundos especiais são a principal fonte de recursos que os conselhos deliberam. Bem estruturados, viram política pública; mal geridos, viram dinheiro parado.

Há recursos parados no fundo sem plano de aplicação aprovado.
A lei de criação ou o regulamento do fundo está desatualizado.
O conselho não sabe como selecionar projetos para receber recursos.
A arrecadação por destinação do imposto de renda é baixa.
A prestação de contas do fundo gera dúvidas e apontamentos.
Conselheiros e gestores precisam entender o papel de cada um na gestão do fundo.

O que entregamos

Estruturação do fundo

Revisão da lei de criação, do regulamento e dos fluxos de gestão do fundo junto ao conselho e à prefeitura.

Entrega: fundo estruturado.

Plano de aplicação

Apoio à elaboração do plano de ação e do plano de aplicação, alinhados ao diagnóstico e às prioridades da política.

Entrega: plano de aplicação aprovado.

Captação e incentivos fiscais

Orientação sobre a destinação de parte do imposto de renda de pessoas e empresas aos fundos, nos termos da lei, e outras fontes.

Entrega: estratégia de captação.

Campanhas de destinação

Planejamento de campanhas para estimular a destinação ao fundo por cidadãos e empresas do município.

Entrega: campanha planejada.

Seleção de projetos

Editais de chamamento e comissões para que os recursos cheguem a projetos selecionados com critérios claros.

Entrega: recursos aplicados.

Prestação de contas

Organização dos registros e da prestação de contas dos recursos do fundo.

Entrega: contas organizadas.

Como funciona

DiagnósticoNormas, saldo, fluxos e histórico de aplicação do fundo.
Ajustes normativosAtualização de lei, regulamento e resoluções.
Planos e editaisPlano de aplicação e chamamento para seleção de projetos.
Captação e contasCampanhas de destinação e prestação de contas.

Experiência com fundos e conselhos

Em Ouro Preto (MG) e Marabá (PA), o trabalho incluiu planos de ação e de aplicação dos fundos, editais de chamamento e capacitação de conselheiros.

A capacitação contribuiu para qualificar nossa atuação nos Conselhos Municipais. Como Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, considero que os temas abordados foram relevantes.
Conselheiro municipal · Minas Gerais

Dúvidas frequentes

Quem decide sobre os recursos do fundo?

O conselho de direitos delibera sobre a aplicação dos recursos, e a gestão orçamentária e financeira cabe ao órgão do poder executivo responsável, conforme a lei local.

Pessoas físicas podem destinar imposto de renda ao fundo?

Podem, nos limites previstos em lei, como o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso dos fundos da infância e da adolescência. A orientação detalhada faz parte das campanhas que apoiamos.

Empresas também podem destinar?

Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar parte do imposto devido, dentro dos limites legais.

O que é o plano de aplicação?

É o instrumento que define como os recursos do fundo serão usados no período, de acordo com o plano de ação e as prioridades da política.

Vocês atendem fundos de outras políticas?

Sim, como os da pessoa idosa, da assistência social e da pessoa com deficiência, sempre conforme a lei de cada fundo.